Tarifa Zero no transporte público: estudo estima injeção de R$ 60 bi na economia

A implementação da tarifa zero no transporte público das 27 capitais brasileiras pode se tornar o próximo grande marco histórico na distribuição de renda do país, com potencial de transformar radicalmente a dinâmica econômica das cidades. Um estudo acadêmico inédito e aprofundado, divulgado nesta terça-feira (5) por pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB) em conjunto com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), indica que a medida teria um impacto socioeconômico de proporções comparáveis ao do bem-sucedido programa Bolsa Família.

De acordo com o abrangente levantamento, intitulado “A Tarifa Zero no Transporte Público como Política de Distribuição de Renda”, a adoção da gratuidade total nos ônibus, trens e metrôs poderia injetar nada menos que R$ 60,3 bilhões anuais de volta na economia nacional, alterando drasticamente o poder de compra da base da pirâmide social brasileira.

O Impacto Real e Mensurável no Bolso do Brasileiro

Quando falamos de transporte público, muitas vezes esquecemos o peso que a passagem exerce sobre o orçamento das famílias de baixa e média renda. Em muitas metrópoles, o custo mensal do deslocamento de ida e volta para o trabalho compromete mais de 20% do salário mínimo, um valor que sufoca o consumo de bens essenciais, como alimentação, saúde e educação.

Embora o potencial bruto de injeção na economia seja de R$ 60,3 bilhões, o estudo adotou uma postura conservadora e aplicou um desconto de 24,38%. Esse percentual refere-se às isenções que já operam hoje no sistema (como a gratuidade concedida a idosos e o meio passe ou passe livre estudantil em algumas cidades). Mesmo com esse desconto, os dados revelam um cenário de forte expansão econômica local:

Injeção Real de Liquidez: O estudo prevê cerca de R$ 45,6 bilhões de renda nova circulando livremente na base da economia.
Estímulo Direto ao Consumo: O valor que antes era gasto de forma compulsória e inelástica com passagens passa, subitamente, a ser renda disponível. As famílias não irão poupar esse dinheiro; a propensão marginal a consumir nessas faixas de renda é altíssima. Isso significa que esse capital irá diretamente para supermercados locais, farmácias, comércios de bairro e serviços essenciais, gerando um efeito multiplicador keynesiano.
Ciclo de Arrecadação Reversa: Com o aumento substancial do consumo no varejo, gera-se um ciclo de retorno automático ao Estado através da tributação indireta sobre produtos (ICMS, IPI, PIS/Cofins). Ou seja, parte do custo da implementação da tarifa zero seria “pago” pelo próprio aumento na arrecadação decorrente do aquecimento da economia.

O Conceito Moderno de “Salário Indireto”

Os pesquisadores Thiago Trindade, cientista político da UnB, e os economistas colaboradores da UFRJ, defendem uma mudança de paradigma. A proposta é que a mobilidade urbana, em especial a gratuidade, seja encarada como um direito social universal inalienável, tal qual o Sistema Único de Saúde (SUS) ou o sistema de Educação Pública gratuita.

Essa medida funcionaria, na prática macroeconômica, como um salário indireto. Ao retirar a barreira tarifária, o Estado está, efetivamente, devolvendo renda ao trabalhador sem precisar alterar diretamente o piso salarial. Essa política beneficiaria prioritariamente:

Populações moradoras de periferias: São os cidadãos que percorrem as maiores distâncias, sofrem com baldeações e pagam as tarifas mais caras (ou múltiplas tarifas) nos sistemas não integrados.
Combate às desigualdades raciais e sociais: A pesquisa aponta que a população negra é a maior usuária do sistema público de transporte, logo, seria o grupo demográfico mais beneficiado, tornando a tarifa zero uma poderosa ferramenta de equidade racial.
Inclusão no Mercado de Trabalho: Muitas vezes, desempregados não conseguem comparecer a entrevistas de emprego ou aceitar vagas distantes simplesmente por não terem recursos para pagar as passagens diárias. A tarifa zero destrava o acesso geográfico às oportunidades de emprego.

O Grande Desafio: Como Financiar a Tarifa Zero?

A oposição à tarifa zero geralmente levanta um questionamento válido e pragmático: de onde virão os recursos? É sabido que não existe almoço grátis, e os custos operacionais das viações, dos trens e a manutenção da frota precisam ser pagos. O estudo da UnB/UFRJ não ignora esse fato e propõe um modelo inovador que não oneraria o combalido orçamento direto da União ou o cofre das prefeituras de forma insustentável.

O financiamento se daria pela criação de um fundo metropolitano de mobilidade, baseado nas seguintes diretrizes:

Substituição do Vale-Transporte: O complexo e burocrático sistema atual do Vale-Transporte (onde o empregador desconta 6% do salário e arca com o excedente) seria completamente abolido. Em seu lugar, seria instituída uma taxa fixa e simplificada, paga pelas empresas públicas e privadas, direcionada a um fundo único municipal.
Foco em Médias e Grandes Empresas: Para não asfixiar o pequeno empreendedor, a contribuição compulsória seria exigida apenas de estabelecimentos comerciais e industriais que possuam mais de dez funcionários registrados.
Isenção em Massa para Pequenos Negócios: Seguindo essa regra de corte, cerca de 81,5% de todos os estabelecimentos empresariais brasileiros — as microempresas e startups em fase inicial — estariam totalmente isentos dessa nova contribuição, fomentando o empreendedorismo sem perder a capacidade arrecadatória, visto que as grandes corporações concentram a esmagadora maioria dos empregos formais.

Segundo o professor Thiago Trindade, coordenador da pesquisa, os números provam que o modelo é viável. O Brasil poderia se posicionar na vanguarda global das políticas públicas de redução de desigualdades, transformando suas cidades em ambientes mais acessíveis, justos e economicamente dinâmicos. Adotar a Tarifa Zero em escala nacional não seria apenas um ato de justiça social, mas um movimento inteligente de política econômica.

Fonte dos dados brutos: Agência Brasil. Análise, expansão e redação por Equipe Investilize.