Guia do Carnê-Leão: O que é e quem precisa pagar?
Muitos investidores e profissionais liberais são pegos de surpresa ao descobrir que o Imposto de Renda não é um compromisso apenas anual. Para diversos tipos de rendimentos, a Receita Federal exige o recolhimento mensal através do Carnê-Leão.
Se você recebe valores de fontes que não retêm o imposto na fonte (como outras pessoas físicas ou empresas do exterior), este guia do Investilize explicará exatamente como não cair em irregularidades.
O que é o Carnê-Leão?
Diferente do imposto retido no seu contracheque pela empresa, o Carnê-Leão é um sistema onde o próprio contribuinte calcula e paga o imposto sobre rendimentos recebidos de fontes que não têm a obrigação de reter o tributo.
Quem está obrigado a utilizar?
Você deve recolher o imposto mensalmente caso receba:
- Rendimentos de Aluguel: Valores pagos por pessoas físicas pela locação de imóveis.
- Trabalho Autônomo: Pagamentos recebidos por profissionais liberais (médicos, advogados, dentistas) vindos de pessoas físicas.
- Rendimentos do Exterior: Inclui salários de empresas estrangeiras e, muito importante para investidores, dividendos de Stocks e REITs.
- Pensão Alimentícia: Valores recebidos como beneficiário de pensão.
Como funciona o pagamento?
O imposto é calculado com base na Tabela Progressiva Mensal. Isso significa que se o valor recebido no mês for inferior à primeira faixa de isenção, você não precisa pagar nada, embora ainda deva escriturar o recebimento no sistema.
O prazo para pagamento do DARF é o último dia útil do mês subsequente ao do recebimento do rendimento.
O Benefício do Livro Caixa
Para profissionais autônomos, o sistema permite a dedução de despesas necessárias para a execução do trabalho, como:
- Aluguel e manutenção de consultório/escritório.
- Gastos com material de consumo e limpeza.
- Contas de água, luz e internet do local de trabalho.
Consequências do Atraso
Não recolher o Carnê-Leão no prazo pode gerar uma multa pesada de 0,33% ao dia (limitada a 20%) mais a correção pela taxa Selic. Além disso, a falta do recolhimento mensal impede que você faça o ajuste correto na declaração anual, podendo levar à malha fina.
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